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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 17:01

Confira o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase do 38º EOU

Foi confirmada a anulação de três questões da prova.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Julho de 2023 - 13:57

Burnout: Que direitos o trabalhador tem? Especialista explica

De acordo com a advogada Dra. Lorrana Gomes, o Burnout é uma doença ocupacional, por isso, confere direitos ao trabalhador.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 10:38

TJDFT determina que DF forneça medicamentos de alto custo à idosa com câncer de mama

O colegiado destacou que os remédios não podem ser substituídos por outros, sem que haja prejuízo à saúde da paciente.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2023 - 16:37

Tecladista não consegue vínculo de emprego com banda de pagode

Com excesso de autonomia e sem continuidade e exclusividade, ele era remunerado por evento.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 16:48

Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta

A decisão se baseia no risco da atividade.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2023 - 15:18

Mãe acompanhada de recém-nascido cumprirá prisão preventiva em regime domiciliar

O ministro não identificou no caso a ocorrência de situação excepcionalíssima que impedisse a concessão do regime domiciliar.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 10:03

Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço

O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao reformar acórdão que considerou descabido o município de Bento Gonçalves (RS) pagar por serviços de terraplanagem subcontratados sem autorização, sob o fundamento de violação ao artigo 72 da Lei 8.666/1993.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 09:56

Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa

Na decisão, o colegiado ressalvou a possibilidade de o exequente escolher outro juízo.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 16:29

Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido

Para a SDI-2, transações com empresas nessa situação devem ser habilitadas no juízo empresarial.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 09:44

Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais

Segundo o colegiado, a hipótese de impedimento é aplicável à testemunha que possui vínculo com uma das partes, e não quando o seu parentesco é idêntico a ambas às partes, isto é, em se tratando de filho comum dos litigantes.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2023 - 15:51

Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria

Norma coletiva vedava a dispensa no período de 12 meses antes do benefício.
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 17:14

Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida

Para a 3ª Turma, trata-se de um direito social trabalhista indisponível.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 09:44

Furto de faca, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância

O relator atendeu a recurso da Defensoria Pública mineira e considerou, entre outros fundamentos, o baixo valor dos bens subtraídos e o precedente da corte segundo o qual o furto de faca, por si só, não demonstra maior reprovabilidade da conduta, devendo-se avaliar outras circunstâncias do caso concreto.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 09:59

Trabalhador vaiado em reunião da empresa em Juiz de Fora por baixa produtividade será indenizado

A decisão é dos julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 05 de Maio de 2023 - 13:33

Como pacientes com fibromialgia podem acessar benefícios previdenciários

Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, dia 12 de maio, traz alerta para quem ainda não sabe que pode ter o benefício.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 09:18

Mulher em situação de violência deve ser ouvida sobre o fim de medidas protetivas

Na origem, a recorrente não ofereceu representação contra o suposto agressor no prazo legal, o que gerou a extinção da punibilidade.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2023 - 17:11

Cuidadora de idosos que pagou exame de Covid e pediu ressarcimento do valor não será indenizada por danos morais

A pretensão da trabalhadora se baseou na alegação de que a empregadora teria se recusado a pagar exame particular de Covid-19 e, além disso, ela alegou que teria sido dispensada do emprego de forma arbitrária e abusiva.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 09:42

Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa

Para a 7ª Turma, a fixação de percentuais diferenciados com base na capacidade econômica do empregador não tem respaldo na lei.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 10:30

Quarta Turma não vê ilegalidade no uso de expressões exageradas em propaganda de ketchup

O colegiado entendeu que a Heinz se limitou a utilizar o recurso chamado puffing – exagero publicitário admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro e que, segundo destacado no processo, é usado pela própria Unilever.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 16:27

Três homens são condenados por contrabando de cigarros

Cabe recurso ao TRF4.

Exibindo resultado de 9981 até 10000 de um total de 22938

Foi confirmada a anulação de três questões da prova.

De acordo com a advogada Dra. Lorrana Gomes, o Burnout é uma doença ocupacional, por isso, confere direitos ao trabalhador.

O colegiado destacou que os remédios não podem ser substituídos por outros, sem que haja prejuízo à saúde da paciente.

Com excesso de autonomia e sem continuidade e exclusividade, ele era remunerado por evento.

A decisão se baseia no risco da atividade.

O ministro não identificou no caso a ocorrência de situação excepcionalíssima que impedisse a concessão do regime domiciliar.

O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao reformar acórdão que considerou descabido o município de Bento Gonçalves (RS) pagar por serviços de terraplanagem subcontratados sem autorização, sob o fundamento de violação ao artigo 72 da Lei 8.666/1993.

Na decisão, o colegiado ressalvou a possibilidade de o exequente escolher outro juízo.

Para a SDI-2, transações com empresas nessa situação devem ser habilitadas no juízo empresarial.

Segundo o colegiado, a hipótese de impedimento é aplicável à testemunha que possui vínculo com uma das partes, e não quando o seu parentesco é idêntico a ambas às partes, isto é, em se tratando de filho comum dos litigantes.

Norma coletiva vedava a dispensa no período de 12 meses antes do benefício.

Para a 3ª Turma, trata-se de um direito social trabalhista indisponível.

A decisão é dos julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora.

Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, dia 12 de maio, traz alerta para quem ainda não sabe que pode ter o benefício.

Na origem, a recorrente não ofereceu representação contra o suposto agressor no prazo legal, o que gerou a extinção da punibilidade.

A pretensão da trabalhadora se baseou na alegação de que a empregadora teria se recusado a pagar exame particular de Covid-19 e, além disso, ela alegou que teria sido dispensada do emprego de forma arbitrária e abusiva.

Para a 7ª Turma, a fixação de percentuais diferenciados com base na capacidade econômica do empregador não tem respaldo na lei.

O colegiado entendeu que a Heinz se limitou a utilizar o recurso chamado puffing – exagero publicitário admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro e que, segundo destacado no processo, é usado pela própria Unilever.

Cabe recurso ao TRF4.

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